Termos de Uso

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma venux.com.br, operada por VenuX Plataforma Digital Ltda. ("Empresa", "nós" ou "nosso"), você ("Usuário") concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso ("Termos"), à nossa Política de Privacidade e a todas as leis e regulamentos aplicáveis.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você deve cessar imediatamente o uso da plataforma. A utilização continuada após a publicação de alterações constitui aceitação tácita das modificações realizadas.

Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e a Empresa, substituindo quaisquer acordos anteriores, orais ou escritos, relativos ao objeto aqui tratado.

O venux.com.br é uma plataforma digital de intermediação que conecta (i) anunciantes de serviços de acompanhamento adulto e (ii) criadoras de conteúdo adulto com usuários maiores de 18 anos interessados em tais serviços e conteúdos.

A Empresa atua exclusivamente como intermediária tecnológica, não sendo parte em qualquer relação estabelecida entre anunciantes/criadoras e usuários. A Empresa não presta, organiza, supervisiona nem é responsável pelos serviços anunciados ou pelo conteúdo publicado por terceiros na plataforma.

Os serviços disponíveis incluem, sem limitação: (a) anúncios de acompanhantes com perfis verificados; (b) assinaturas de conteúdo adulto de criadoras; (c) compra de conteúdo avulso; (d) sistema de rankings e avaliações; (e) ferramentas de gestão para criadoras de conteúdo.

O acesso e uso desta plataforma é estritamente proibido a menores de 18 (dezoito) anos, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais legislações aplicáveis.

Ao acessar a plataforma, o Usuário declara, sob as penas da lei, que:

• Possui 18 (dezoito) anos ou mais;
• Não está acessando a plataforma de jurisdição onde o conteúdo adulto seja proibido;
• Tem capacidade legal plena para celebrar contratos vinculantes;
• Não utilizará a plataforma para fins ilegais ou contrários à moral e aos bons costumes.

A Empresa reserva-se o direito de solicitar comprovação de identidade e idade a qualquer momento. O fornecimento de informações falsas sobre a idade constitui violação grave destes Termos e pode resultar em responsabilização civil e criminal.

Para acessar determinadas funcionalidades da plataforma, o Usuário deverá criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas, atuais e completas. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

O Usuário concorda em: (a) notificar imediatamente a Empresa sobre qualquer uso não autorizado de sua conta; (b) não compartilhar suas credenciais com terceiros; (c) não criar contas falsas ou múltiplas contas para contornar restrições; (d) manter seus dados cadastrais atualizados.

A Empresa não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do uso não autorizado da conta do Usuário. Uma conta por pessoa física ou jurídica é permitida, salvo autorização expressa da Empresa.

O Usuário concorda em não utilizar a plataforma para:

• Publicar, transmitir ou compartilhar qualquer conteúdo que envolva menores de idade, de forma direta ou indireta;
• Praticar ou facilitar qualquer forma de tráfico de pessoas, exploração sexual ou atividade ilegal;
• Assediar, ameaçar, intimidar ou discriminar outros usuários com base em raça, gênero, orientação sexual, religião ou qualquer outra característica protegida por lei;
• Publicar informações falsas, enganosas ou fraudulentas;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma;
• Utilizar bots, scrapers ou qualquer meio automatizado para acessar a plataforma sem autorização;
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• Praticar qualquer ato que viole a legislação brasileira ou internacional aplicável.

A violação destas regras poderá resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

O Usuário que publicar conteúdo na plataforma ("Conteúdo do Usuário") declara e garante que: (a) possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo publicado; (b) o conteúdo não viola direitos de terceiros; (c) todas as pessoas retratadas no conteúdo são maiores de 18 anos e consentiram com a publicação; (d) o conteúdo não viola nenhuma lei aplicável.

Ao publicar conteúdo, o Usuário concede à Empresa uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties, para hospedar, armazenar, reproduzir, exibir e distribuir tal conteúdo exclusivamente para fins de operação da plataforma.

A Empresa reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo que, a seu exclusivo critério, viole estes Termos, a legislação aplicável ou os padrões da comunidade, sem necessidade de aviso prévio.

Conteúdo de menores: É absolutamente proibida a publicação de qualquer conteúdo que envolva menores de 18 anos. A violação desta regra resultará em encerramento imediato da conta e notificação às autoridades competentes, em conformidade com a Lei nº 11.829/2008 (Lei de Combate à Pedofilia).

Os pagamentos realizados na plataforma são processados por meio de provedores de pagamento terceirizados. Ao efetuar uma compra, o Usuário concorda com os termos e condições do provedor de pagamento utilizado.

Planos de anúncio: Os valores dos planos de anúncio são exibidos na página de planos e podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias. Planos ativos não sofrerão alteração de preço durante o período contratado.

Assinaturas de conteúdo: As assinaturas são cobradas antecipadamente pelo período selecionado. O cancelamento encerra a renovação automática, mas não gera reembolso pelo período já pago, exceto nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Direito de arrependimento: Nos termos do art. 49 do CDC, o Usuário poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos da contratação, para compras realizadas fora do estabelecimento comercial (internet), desde que não tenha utilizado o serviço contratado.

Comissões: A Empresa retém uma comissão sobre as transações realizadas na plataforma, conforme informado no momento da contratação. Os valores líquidos são repassados às criadoras/anunciantes conforme os termos acordados.

Todo o conteúdo da plataforma de titularidade da Empresa — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, gráficos, interfaces, código-fonte e design — é protegido por direitos de propriedade intelectual e não pode ser reproduzido, distribuído ou utilizado sem autorização expressa e por escrito da Empresa.

O nome "VenuX" e o logotipo associado são marcas registradas (ou em processo de registro) da Empresa. O uso não autorizado dessas marcas é expressamente proibido e sujeito às sanções previstas na Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).

O tratamento de dados pessoais na plataforma é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Para informações detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

O Usuário tem direito a: (a) confirmação da existência de tratamento de seus dados; (b) acesso aos dados; (c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; (e) portabilidade dos dados; (f) eliminação dos dados tratados com consentimento; (g) informação sobre compartilhamento de dados; (h) revogação do consentimento.

Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail: [email protected].

A Empresa atua como intermediária tecnológica e não é responsável por: (a) atos ou omissões de anunciantes, criadoras ou usuários; (b) veracidade das informações publicadas nos perfis; (c) qualidade, segurança ou legalidade dos serviços anunciados; (d) danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso da plataforma.

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" ("as is"), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. A Empresa não garante que a plataforma será ininterrupta, livre de erros ou vírus.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a responsabilidade total da Empresa perante o Usuário, por qualquer causa, será limitada ao valor pago pelo Usuário à Empresa nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que gerou a responsabilidade.

A Empresa reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta do Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nos seguintes casos: (a) violação destes Termos; (b) conduta fraudulenta ou ilegal; (c) solicitação de autoridades competentes; (d) inatividade prolongada da conta.

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento mediante solicitação pelo e-mail [email protected]. O encerramento não gera direito a reembolso de valores já pagos, salvo nas hipóteses legais.

Após o encerramento da conta, as disposições destes Termos que, por sua natureza, devam sobreviver ao encerramento, permanecerão em vigor, incluindo as cláusulas de propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e lei aplicável.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

As partes concordam em tentar resolver qualquer disputa de forma amigável antes de recorrer ao Judiciário. Em caso de litígio, a parte vencedora terá direito ao reembolso de honorários advocatícios razoáveis.

Para dúvidas, reclamações ou exercício de direitos relacionados a estes Termos, entre em contato com a Empresa:

Estes Termos de Uso foram elaborados em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.